09/09/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018113-38.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Monique Sthefany Pontes de Souza - Ante o exposto, acolho os embargos monitórios e reconheço a prescrição da pretensão de cobrança dos créditos descritos na petição inicial, e, por conseguinte, julgo extinta a presente ação monitória com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observando o valor econômico da demanda e a baixa complexidade da matéria jurídica discutida.

Estendo ao feito principal a gratuidade judiciária deferida à autora no incidente de cumprimento de sentença em apenso, ausentes elementos ou sinais exteriores de riqueza que possam colocar em dúvida a declaração de hipossuficiência apresentada, insuficiente a tanto meras alegações genéricas, observando-se que a ré está representada pela Defensoria Pública Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Jundiaí, 08 de setembro de 2025.

P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MARIO AUGUSTO LOSCHI BARBARINI (OAB 286261/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:56

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2020 14:57

Arquivado Provisoriamente
07/05/2020 14:56

Expedição de Certidão.
07/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:14

Suspensão do Prazo
01/04/2020 02:27

Suspensão do Prazo
06/12/2019 00:41

Suspensão do Prazo
28/11/2019 14:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 11:38

Decisão
14/11/2019 13:19

Conclusos para despacho
14/11/2019 13:17

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2019 17:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 17:41

Julgada Procedente a Ação
21/08/2019 14:54

Conclusos para despacho
03/08/2019 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 12:13

Expedição de Carta.
10/07/2019 16:37

Ato ordinatório
16/05/2019 16:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2019 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2018 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2018 09:13

Expedição de Carta.
28/09/2018 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2018 05:42

Suspensão do Prazo
24/05/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2018 15:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 09:15

Proferido Despacho
09/05/2018 18:13

Conclusos para despacho
23/04/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2017 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2017 09:28

Expedição de Carta.
10/10/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 08:40

Recebida a Petição Inicial
06/10/2017 17:02

Conclusos para despacho
05/10/2017 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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