TJSP - 1008847-10.2025.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:38
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
09/09/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008847-10.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Melissa Mitie Miyasaki -
Vistos.
Trata-se de ação proposta por Melissa Mitie Miyasaki em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, onde a parte autora informa que exerce suas atividades profissionais na cidade de São Paulo.
Desse modo, considerando o Enunciado 89 do FONAJE: "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis" e ante o requerimento da parte, determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública competente na Comarca de São Paulo para distribuição nos termos do Provimento CSM 806/03 e Comunicado 76/04, intimando-se a parte autora.
Façam-se as anotações de praxe.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
25/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:55
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005896-52.2019.8.26.0521
Justica Publica
Antonio Marcos Rodrigues dos Santos
Advogado: Alexandre Carvajal Mourao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2025 21:37
Processo nº 0050550-63.2013.8.26.0577
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...
Imobiliaria e Construtora Modulo LTDA
Advogado: Raquel de Freitas Menin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/11/2017 15:27
Processo nº 1086694-58.2014.8.26.0100
Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...
K.i. Dakmak Eletronicos - ME
Advogado: Henrique Gineste Schroeder
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2014 15:04
Processo nº 1001495-58.2017.8.26.0619
Monize Natani Nunes
Denny Ademir Fragoso da Silva
Advogado: Lenon Sherman de Vasconcellos Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2017 15:27
Processo nº 1504963-02.2017.8.26.0577
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Joao Carlos de Lima Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2017 04:44