17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511758-87.2018.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Chj Cooperativa Habitacional Joseense -

Vistos.

O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via carta "AR", para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.

Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA PESTANA (OAB 216289/SP), JOSE ANTONIO PESTANA (OAB 48282/SP)
05/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 10:03

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
05/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
31/07/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 08:54

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2021 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2021 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021 14:37

Conclusos para decisão
12/02/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 17:04

Expedição de Carta.
13/08/2019 09:48

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 09:19

Conclusos para despacho
31/07/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2019 04:38

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:15

Expedição de Certidão.
14/05/2019 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2019 18:59

Expedição de Carta.
07/01/2019 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 15:50

Conclusos para decisão
06/11/2018 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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