15/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022805-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Freiton Arruda Ferraz - Pelo exposto, intempestivos, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Cediço que embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos e ainda que o prazo para recurso inominado é de 10 dias, aguarde-se o prazo para recurso inominado, certificando sua (in)tempestividade.

Nada vindo, certifique-se o trânsito em julgado. - ADV: DANIELA FELIX DA SILVA FERRAZ (OAB 25685/O/MT)
08/09/2025 18:41

Mudança de Magistrado
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 02:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2024 13:34

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 14:30

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/05/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 23:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:34

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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