TJSP - 0045494-49.2013.8.26.0577

17/09/2025 00:00

Intimação

02/09/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025 13:38

Juntada de Certidão

15/08/2025 14:15

Expedição de Carta.

02/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.

23/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024 13:56

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

21/11/2024 09:51

Conclusos para decisão

02/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.

29/11/2023 16:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2023 15:24

Conclusos para despacho

31/05/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022 17:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022 17:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2021 16:17

Conclusos para despacho

07/12/2021 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

08/11/2021 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/01/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/11/2017 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/11/2017 15:26

Transferência de Processo - Saída

19/10/2015 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/09/2015 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/09/2015 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015 13:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

25/08/2015 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2015 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2015 16:13

Decisão

28/03/2015 10:57

Conclusos para decisão

26/02/2015 15:22

Embargos Infringentes Não-acolhidos - Sentença Resumida

17/02/2015 08:47

Conclusos para decisão

17/02/2015 08:25

Juntada de Petição de Embargos infringentes

15/12/2014 17:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

27/11/2014 17:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2014 13:28

Expedição de Certidão.

29/09/2014 13:22

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

01/10/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

25/09/2013 13:14

Recebidos os autos do Distribuidor local

24/09/2013 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/09/2013 09:48

Processo Materializado

12/09/2013 09:48

Distribuído por sorteio