08/09/2025 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001797-02.2024.8.26.0374 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Eder Otavio Alves - Confederação das Cooperativas Sicredi - - Banco Xp S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar inexigível transação via PIX impugnada nos autos e condenar os requeridos, de maneira solidária, a restituírem ao requerente a quantia de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do desembolso e (ii) condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título dedanosmorais, com correção monetária e juros de mora desde o arbitramento (Súmula 362) A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Face a sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbênciais fixados em 10% do valor da condenação.

Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha e apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG nº 136/2020.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias.

P.I.C. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), DANIELA APARECIDA DA SILVA (OAB 420534/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)
29/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:40

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 06:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 06:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:29

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:29

Expedição de Carta.
19/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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