15/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:04

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:47

Prazo
29/07/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:01

Acórdão registrado
24/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:28

Julgado virtualmente
24/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:28

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:48

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 16:47

Processo Cadastrado
06/03/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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