17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006849-69.2023.8.26.0361 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luana Aparecida Mathias -

Vistos.

Fls. 227/230: nada que prover ante a decisão de fls. 223 que apenas determinou a elaboração de novo cálculo com a interrupção do período do abandono.

Ademais, a sentenciada possui a obrigação de comparecimento uma vez a cada 03 (três) meses para assinatura da carteira de albergado em cartório, portanto, perfeitamente possível o cumprimento das condições da prisão domiciliar a que está sujeita.

Manifeste-se a defesa constituída em relação ao cálculo de fls. 232/233.

Int.

Mogi das Cruzes, 15 de setembro de 2025. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
26/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:55

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 17:49

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/05/2025 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 10:10

Alvará de Soltura Juntado
14/05/2025 03:30

Remetido ao DJE
13/05/2025 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 19:10

Concedida Progressão de regime
13/05/2025 17:30

Documento Juntado
13/05/2025 17:23

Conclusos para Sentença
13/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:46

Petição Juntada
13/05/2025 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:36

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/05/2025 13:21

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:40

Pedido de Habilitação Juntado
12/05/2025 12:37

Petição Juntada
09/05/2025 13:41

Planilha de Cálculos Juntada
09/05/2025 13:38

Documento Juntado
09/05/2025 13:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2025 16:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/05/2025 16:12

E-mail expedido juntado
08/05/2025 16:08

Mandado Juntado
07/05/2025 16:03

Documento Juntado
30/04/2025 14:33

Apensado ao processo
30/04/2025 14:32

Recurso Interposto
23/04/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 16:38

Determinada a Regressão de Regime
08/04/2025 16:14

Conclusos para Sentença
07/04/2025 19:06

Petição Juntada
04/04/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:38

Petição Juntada
03/04/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:20

Pedido de Prazo Juntada
25/02/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 20:55

Petição Juntada
24/02/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:27

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 16:21

Documento Juntado
20/12/2024 02:40

Suspensão do Prazo
27/10/2024 23:39

Suspensão do Prazo
12/06/2024 14:27

Petição Juntada
12/06/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:16

Documento Juntado
12/06/2024 09:09

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/06/2024 09:05

Termo de Audiência Digitalizado
12/06/2024 09:04

Certidão Juntada
12/06/2024 09:04

Mandado Juntado
11/06/2024 13:53

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 13:46

Mandado de Prisão Expedido
11/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:46

Ofício Expedido
11/06/2024 13:45

Termo de Audiência Expedido
11/06/2024 13:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 13:23

Mandado Juntado
09/04/2024 13:12

Mandado Expedido
08/04/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 15:35

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/04/2024 15:07

Conclusos para Sentença
05/04/2024 16:24

Petição Juntada
05/04/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 13:45

Petição Juntada
03/04/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 10:45

Mandado Juntado
03/04/2024 10:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/11/2023 03:58

Suspensão do Prazo
20/10/2023 23:57

Suspensão do Prazo
18/09/2023 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2023 16:13

Ofício Expedido
18/09/2023 16:12

Mandado Expedido
02/08/2023 23:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:51

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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