15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015662-98.2023.8.26.0001 (processo principal 1003373-19.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Resgate de Contribuição - Rafael Ribeiro Alves Cavalcante -

Vistos. 1.

Requisite-se cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s) MURILO RASTELLI para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema InfoJud.

Observe a serventia o disposto no art. 1.263, parágrafo único das NSCGJ, que dispõe: "As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas." 2.

Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s) MURILO RASTELLI. 3.Após, intime-se a parte exequente acerca das respostas.

No prazo de dez dias deverá tomar ciência da informação e promover andamento ao feito.

Na inércia, arquivem-se.

Int. - ADV: ANNA FERNANDES MARQUES (OAB 267769/SP), MARCELLO FERNANDES MARQUES (OAB 253362/SP)
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
09/04/2025 15:34

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/09/2024 15:14

Bloqueio/penhora on line
20/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:36

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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