TJSP - 1021686-64.2019.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021686-64.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Glauco Rodrigues Marquete -
Vistos.
Processo em ordem.
Pagamento informado. É o relato.
Fundamento e decido.
Vejamos.
Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.
Extinção de rigor.
Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.
Custas e despesas processuais: deferido os benefícios da assistência judiciária.
Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.
Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.
Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.
Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 26 de agosto de 2025. - ADV: AYALA BAZAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13096/SP), LUIS HENRIQUE AYALA BAZAN (OAB 224960/SP) -
27/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/04/2025 17:03
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:10
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
06/02/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:23
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
19/12/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 10:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/12/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 10:56
Penhora Deferida
-
17/08/2021 17:53
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
03/08/2020 19:03
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2019 13:32
Expedição de Carta.
-
24/07/2019 18:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/07/2019 17:32
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010105-24.2019.8.26.0502
Justica Publica
Igor Cristiano Pincelli Simoes
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 09:16
Processo nº 1000448-87.2025.8.26.0354
Luis Antonio Teixeira de Camargo
Empreendimento Octaviano Gozzano Spe Ltd...
Advogado: Emerson Jose Moreira Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 09:48
Processo nº 1013551-43.2025.8.26.0361
Condominio Residencial Mogi Park
Prisma Seguranca e Vigilancia LTDA
Advogado: Luiz Henrique Sant Anna Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 16:39
Processo nº 1009479-02.2025.8.26.0009
Procuradoria Geral do Estado
Condominio Edificio Residencial Morada D...
Advogado: Vera Lucia dos Passos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 02:02
Processo nº 1003110-16.2025.8.26.0292
Carlos Augusto Francisco Martins
Nova Q I Motors Multimarcas LTDA.
Advogado: Sidney Carvalho Gadelha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 11:38