03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003110-16.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Augusto Francisco Martins - Nova Q I Motors Multimarcas Ltda. - réu revel - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Às contrarrazões.

Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. - ADV: SIDNEY CARVALHO GADELHA (OAB 346068/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 20:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003110-16.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Augusto Francisco Martins - Nova Q I Motors Multimarcas Ltda. - réu revel - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração (fls. 299/301) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado.

Observa-se que o embargante sustenta que houve omissão ao não se analisar a teoria do desvio produtivo do consumidor como fundamento para a condenação por danos morais.

Contudo, como já frisado acima, não há omissão a ser sanada.

A sentença embargada analisou expressamente o pedido de indenização por danos morais, examinando os fatos narrados e a documentação acostada aos autos.

O julgado concluiu, de forma fundamentada, pela inexistência de dano moral indenizável, aplicando jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

A circunstância de o julgador não ter adotado especificamente a teoria do desvio produtivo não configura omissão, mas sim escolha fundamentada do critério jurídico aplicável ao caso concreto.

O que pretende o embargante, em verdade, é a rediscussão do mérito da questão já decidida, utilizando-se dos embargos declaratórios como sucedâneo recursal impróprio.

A sentença embargada adotou entendimento jurisprudencial sólido.

Os fatos narrados nos autos, conquanto tenham causado natural desconforto ao autor, não ultrapassaram o limiar do que se considera dano moral indenizável, permanecendo na esfera dos dissabores normais da vida em sociedade.

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SIDNEY CARVALHO GADELHA (OAB 346068/SP)
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:18

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 23:39

Suspensão do Prazo
08/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
13/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
08/05/2025 00:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:08

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:07

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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