26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005635-68.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio da Silva Ganancia - - Meire Rosangela Romão Ganancia - Associação de Proprietários de Lotes do Loteamento Parque Residencial Jequitibá - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 17.547,00 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e sete reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso (08/02/2025) e acrescidos de juros moratórios desde a citação.

Até o dia 29/08/2024, a correção monetária será contada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Para as condenações judiciais em geral, e os juros da mora serão de 1% ao mês, contados de forma simples.

A partir de 30/08/2024 (data de produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (que será publicado pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal").

Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão divididas.

Considerando que honorários advocatícios não admitem compensação, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação, bem como, condeno o autor ao pagamento de 10% do montante do pedido que decaiu.

P.I.C. - ADV: FLAVIO MOLLO AMBROZIO (OAB 101870/SP), FLAVIO MOLLO AMBROZIO (OAB 101870/SP), LEANDRO CARLOS DA SILVA (OAB 413763/SP)
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 22:21

Suspensão do Prazo
25/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 00:57

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:13

Expedição de Carta.
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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