TJSP - 1011133-61.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011133-61.2025.8.26.0320 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana de Fatima Ferreira, -
Vistos.
Os presentes autos foram distribuídos, equivocadamente, pelo sistema SAJ sob a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, quando deveriam ter sido corretamente ajuizados no novo sistema EPROC, conforme a competência da comarca já migrada para o referido sistema, oportunidade em que não consta como parte o ente Público.
Conforme o disposto no item 2 do Comunicado da Presidência nº 435/2025, publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 2.
Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ.
Assim, não é possível a redistribuição interna dos autos do sistema SAJ para o novo sistema EPROC.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que promova a distribuição correta da ação no novo sistema EPROC, conforme determinado no referido comunicado.
Determino, ainda, que a serventia cancele a distribuição indevida no sistema SAJ e proceda à baixa definitiva dos autos, com o subsequente arquivamento.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: LARISSA ZAMBOTI DA SILVA (OAB 29697/MS) -
02/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1513017-13.2024.8.26.0576
Fabiano Alves da Silva
Municipio de Cedral
Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2024 14:28
Processo nº 1008478-73.2025.8.26.0302
Graziela Cristina Tiago Moyses
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 12:14
Processo nº 0000902-56.2025.8.26.0040
Cintia Santos Silva
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Cintia Santos Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 18:31
Processo nº 0001798-05.2024.8.26.0115
Ivanete Roza Sao Jose Lima
Casa Pre e Companhia Comercio e Construc...
Advogado: Jose Aparecido de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2022 10:12
Processo nº 1002902-87.2023.8.26.0361
Julio Cesar Moleti EPP
Comercial Maranhao do Sul LTDA (Skaty'S)
Advogado: Walter Vechiato Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2023 09:05