09/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010457-11.2010.8.26.0659 (659.01.2010.010457) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Paulo Sergio Santos -

Vistos.

Inicialmente, tendo em vista que a soma de todas as dívidas supera o limite do TEMA 1184 do STF, inviável reconhecer a falta de interesse de agir.

Traga o executado extrato de movimentação bancária de todas as suas contas dos últimos 06 (seis) meses, bem como relatório do registrato do Banco Central do Brasil.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, considerando-se que, a despeito de a ação ter sido ajuizada em 2010, somente em 2019 houve citação do demandado, manifestem-se as partes sobre eventual prescrição intercorrente.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: RODRIGO PINHATA DE SOUZA (OAB 227058/SP), OSMAR GERALDO PINHATA (OAB 55050/SP)
30/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:09

Ato ordinatório
28/03/2025 22:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/08/2024 15:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:29

Bloqueio/penhora on line
15/02/2024 14:16

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/11/2023 10:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/02/2020 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/11/2019 12:44

Expedição de Certidão.
15/10/2019 11:00

Expedição de Carta.
14/10/2019 13:49

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:47

Apensado ao processo
26/08/2019 12:02

Proferido Despacho
29/07/2019 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/04/2019 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/04/2018 12:10

Proferido Despacho
24/11/2017 17:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/05/2017 11:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/04/2017 17:02

Ato ordinatório
21/01/2015 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 12:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/11/2014 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/10/2013 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
03/10/2013 17:29

Transferência de Processo - Saída
03/10/2013 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
12/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
02/02/2011 00:00

Aguardando Digitação
13/12/2010 16:25

Recebimento de Carga
09/12/2010 15:01

Carga à Vara Interna
09/12/2010 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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