16/04/2025 16:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 16:13

Baixa Definitiva
14/04/2025 15:56

Decisão Digitalizada
14/04/2025 15:54

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 12:15

Expedido Certidão
05/02/2025 17:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/02/2025 16:48

Expedido Termo
05/02/2025 12:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/02/2025 09:32

Juntada de petição
04/02/2025 09:32

Expedido Termo
03/02/2025 17:19

Expedido Certidão
03/02/2025 17:19

Prazo Intimação - 30 Dias
12/12/2024 18:20

Juntada de petição
12/12/2024 18:20

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:29

Prazo
10/12/2024 08:43

Expedido Certidão
06/12/2024 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/12/2024 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 18:19

Recurso Especial
05/12/2024 18:01

Tema S0063 - ICMS - Demanda - Contratada - Energia - Súmula 391/STJ
13/11/2024 10:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 14:39

Juntada de petição
12/11/2024 14:39

Expedido Termo
07/11/2024 16:42

Juntada de petição
07/11/2024 16:42

Expedido Termo
14/10/2024 01:33

Expedido Certidão
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 11:51

Expedido Certidão
03/10/2024 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias
03/10/2024 11:33

Expedido Certidão
30/09/2024 17:04

Vista (Contrarrazões)
23/08/2024 15:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/08/2024 11:28

Juntada de petição
23/08/2024 11:28

Expedido Termo
17/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 11:06

Baixa Definitiva
05/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 21:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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