20/08/2025 17:08

Decisão Monocrática - Não Provida
30/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:05

Baixa Definitiva
26/05/2022 17:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/05/2022 18:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/04/2022 13:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
06/04/2022 09:37

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:00

Publicado em
30/03/2022 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/03/2022 16:58

Despacho
28/03/2022 16:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/03/2022 11:18

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 00:00

Publicado em
02/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2022 17:43

Recurso Especial
24/02/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/01/2022 11:31

Recebidos os autos do MP
18/12/2021 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 02:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/09/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 10:48

Documento Finalizado
28/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:24

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/09/2021 15:51

Despacho
23/09/2021 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/09/2021 10:50

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:31

Documento Finalizado
21/09/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2021 00:00

Publicado em
20/08/2021 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2021 16:52

Despacho
25/06/2021 12:15

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/06/2021 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 01:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/06/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:51

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:50

Prazo
26/05/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2021 00:00

Publicado em
19/05/2021 16:10

Expedição de Certidão.
19/05/2021 09:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2021 08:56

Expedição de Certidão.
17/05/2021 19:01

Acórdão registrado
17/05/2021 18:47

AcórdãoFinalizado
17/05/2021 00:00

Publicado em
17/05/2021 00:00

Publicado em
14/05/2021 13:47

Expedição de Ofício.
14/05/2021 13:04

Expedição de Certidão.
13/05/2021 22:30

Documento Finalizado
13/05/2021 13:30

Provimento em Parte
13/05/2021 13:30

Julgado
12/05/2021 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2021 18:02

Despacho
12/05/2021 17:13

Conclusos para decisão
12/05/2021 17:13

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 00:00

Publicado em
06/04/2021 11:08

Inclusão em Pauta
29/03/2021 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/03/2021 09:11

Despacho À Mesa
24/03/2021 19:12

Conclusos para decisão
24/03/2021 19:07

Despacho
24/03/2021 10:17

Conclusos para decisão
24/03/2021 10:16

Conclusos para decisão
22/03/2021 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/02/2021 00:00

Publicado em
11/02/2021 19:54

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 00:00

Publicado em
09/02/2021 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2021 19:09

Despacho
09/02/2021 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:27

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:41

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2021 00:00

Publicado em
01/02/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2021 12:53

Processo Cadastrado
28/01/2021 17:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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