TJSP - 1007547-97.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:51
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007547-97.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Silvana Morelli e Silva -
Vistos.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.
A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP) -
27/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:36
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:18
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 09:18
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/08/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 12:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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