09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016130-78.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Douglas Archer Woods - - Marcia Kalvon Woods - Axa Seguros S/A - - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Claudio Barsanti - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DOUGLAS ARCHER WOODS e MÁRCIA KALVON WOODS em face de AXÁ SEGUROS S/A e PORTO SEGURO SAÚDE S/A, para: condenar as rés, solidariamente, ao reembolso da quantia de US$ 26.148,65 (vinte e seis mil, cento e quarenta e oito dólares e sessenta e cinco centavos), a ser convertida para reais na data do efetivo pagamento, devidamente corrigida desde o desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação, bem como condenar as rés, solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, devidamente corrigido desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A atualização será pela tabela prática do TJSP, até 27 de agosto de 2024.

A partir de 28 de agosto de 2024, a atualização monetária será pelo IPCA, e os juros moratórios pela Selic descontada do IPCA.

Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero, consoante estabelece o artigo 406, § 1º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905 de 28/06/2024, observando-se que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária.

Condeno as rés, solidariamente no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

P.I. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO (OAB 285987/SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP), MARIA AMELIA BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP), CLAUDIO BARSANTI (OAB 206635/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), MARIA AMELIA BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:41

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
29/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 18:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 03:58

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 03:58

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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