05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025740-27.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Marilda Martins - Bradesco Saúde S/A -

Vistos. 1.

Em primeiro lugar, a autora é parte legítima, tanto que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já assentou que "o beneficiário do plano de saúde tem legitimidade para acionar diretamente a operadora mesmo que a contratação tenha sido firmada por seu empregador ou associação de classe" (súmula nº 101). 2.

Em segundo lugar, não há que se falar em denunciação da lide ou litisconsórcio necessário, vez que as mensalidades do plano de saúde são custeadas apenas pelos beneficiários, não estando em disputa nenhum interesse da empregadora do titular. 3.

No mais, encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. 4.

As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo outras irregularidades a serem sanadas, de modo que declaro saneado o feito. 5.

A r.

Sentença de fls. 157/161 foi anulada pelo v.

Acórdão de fls. 230/243, que determinou a realização de prova pericial. 6.

Os pontos controvertidos dizem respeito aos fatos alegados pela autora e contrariados pela requerida, notadamente quanto à legalidade dos reajustes anuais aplicados à apólice. 7.

Defiro a prova pericial.

Nomeio perita ADRIANA FÁTIMA COSTA, que deverá ser intimada a estimar seus honorários.

Com a fixação dessa verba, providencie a requerida o respectivo depósito em cinco dias e, em seguida, intime-se a expert para iniciar os seus trabalhos, apresentando o laudo em sessenta dias. 8.

Por sua vez, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação desta decisão, nos termos do artigo 465, II e III do CPC. 9.

Produzida a prova pericial, digam as partes sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 00:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 06:03

Julgada Procedente a Ação
25/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 09:09

Apensado ao processo
04/12/2023 09:09

Incidente Processual Instaurado
30/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 14:59

Expedição de Carta.
04/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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