TJSP - 1506805-16.2021.8.26.0338

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO RODRIGUES RAMOS

CPF *02.***.*65-97

Advogados

MILENA MECHO DE SOUZA

CPF *51.***.*95-97

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506805-16.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Tiago Rodrigues Ramos -

    Vistos.

    Considerando a cota exarada pelo representante do Ministério Público às fl. 95, a qual acolho e adoto como razão de decidir, declaro extinta a punibilidade de Tiago Rodrigues Ramos, nos termos do art. 30, da Lei nº 11.343/06, c.c. art. 107, IV, ambos do Código Penal (prescrição da pretensão punitiva estatal).

    P.

    R.

    I.

    Efetuadas as pertinentes anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:45

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 30/07/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2025 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:27

    Evoluída a classe de 278 para 10943

  • 13/09/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 22:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/06/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:12

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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