15/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004149-72.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rovilson Bruscain Ramalho - Alea S.a e outro - Republico o teor do dispositivo da r. sentença de fls. 310/317, em razão do patrono da requerida Alea S.A. não ter sido intimado: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: I CONDENAR as rés, ALEA S.A. e ADILA CAMILA DE OLIVEIRA, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

Em observância ao disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária e os juros de mora incidirão, consoante as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte maneira: I) até o mês de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no INPC-IBGE, em conformidade com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contada da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), e os juros de mora, contados a partir do vencimento de cada obrigação / do desembolso, corresponderão a 1% (um por cento) ao mês; II) a partir do mês de setembro de 2024, o índice aplicável será: a) o IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de juros de mora; c) a taxa SELIC, na hipótese de incidência conjunta de correção monetária e juros de mora.

II CONDENAR as rés, ALEA S.A. e ADILA CAMILA DE OLIVEIRA, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Em relação ao montante fixado a título de danos morais, este deverá ser corrigido monetariamente segundo o IPCA apurado pelo IBGE, com termo inicial na data da prolação da sentença (Súmula 362, STJ).

Adicionalmente, incidirão juros de mora, com termo inicial na data da citação, observando-se a seguinte sistemática, em consonância com o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil e as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024: I) até o mês de agosto de 2024, os juros de mora serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês; II) a partir do mês de setembro de 2024, os juros de mora serão apurados pela Taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, ressalvada a hipótese de resultado negativo da operação, caso em que os juros de mora serão zerados, nos termos do §3º do artigo 406 do Código Civil." - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 145770/RJ)
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 12:01

Mudança de Magistrado
14/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:58

Mudança de Magistrado
21/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/12/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:16

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:15

Expedição de Carta.
29/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:14

Mudança de Magistrado
23/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002166-59.2023.8.26.0564

Condominio Exuberance Residencial Club

Marcos Antonio Cabral Junior

Advogado: Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa J...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2019 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0007180-04.2025.8.26.0451

Alessandro da Silva Oliviera

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aurea Regina Camargo Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1001005-61.2023.8.26.0575

Cooperativa de Credito Crediguacu - Sico...

Marcia Teresa Vieira 08806439863

Advogado: Luis Augusto Braga Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1042400-17.2021.8.26.0506

Salete Pereira dos Santos Goncalves

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronny Hosse Gatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2021 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1066853-38.2025.8.26.0053

Cirlei Anizio do Nascimento

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Jonathan Delli Colli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 12:12

Exibir Processo