26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1000631-50.2023.8.26.0347; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000631-50.2023.8.26.0347; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Sebastiao Aparecido Trigo (E outros(as)) e outro; Advogado: Roberto Edson Ignacio (OAB: 309508/SP); Apelado: João Pedro Marqueti (E outros(as)) e outro; Advogado: Rodrigo Nogueira (OAB: 235345/SP); Advogada: Miriam Paula Ribeiro Nogueira (OAB: 336796/SP); Apelado: Edesio Ramos de Oliveira Junior; Advogado: Edesio Ramos de Oliveira Junior (OAB: 374420/SP) (Causa própria); Apelado: Município de Matão; Advogado: Fábio César Trabuco (OAB: 183849/SP) (Procurador)
14/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 01:45

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
22/01/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:14

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:31

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 07:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:23

Juntada de Mandado
25/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:59

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:02

Expedição de Mandado.
02/08/2023 20:35

Expedição de Carta precatória.
31/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:57

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:48

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:46

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:18

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 07:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:45

Expedição de Carta.
03/04/2023 16:45

Expedição de Carta.
03/04/2023 16:45

Expedição de Carta.
03/04/2023 16:44

Expedição de Carta.
03/04/2023 16:44

Expedição de Carta.
03/04/2023 16:44

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/03/2023 07:17

Recebida a Petição Inicial
14/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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