03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000430-25.2023.8.26.0493 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA MACHADO - V i s t o s.

Ciente do cumprimento do mandado de prisão - regime aberto expedido em desfavor do executado, consoante documentos de fls. 144/1479, bem como da realização da audiência do regime aberto à fl. 152.

Inicialmente, expeça-se mandado de prisão do regime aberto junto ao BNMP visando regularizar a situação da executada e da peça de fls. 58/59; após, imediatamente, lance-se no banco nacional a certidão de cumprimento do mandado.

Ainda nos termos do Comunicado CG 612/2024, item 7.1, expeça-se alvará de soltura no BNMP 3.0 para regularização da situação do executado, bem como lançado a certidão de cumprimento do alvará (domiciliar).

Oficie-se às polícias civil e militar comunicando o cumprimento da pena em regime aberto, instruindo com cópia do termo de advertência de fl. 152.

Nos termos do artigo 19, parágrafo único, inciso i, alínea "a", da resolução 417, de 20 de setembro de 2021 do conselho nacional de justiça, a duração das medidas impostas ao executado será regulada pelo tempo da pena imposta.

Providencie, pois, a expedição do "mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução" no bnmp.

Não constando dos autos o número do cpf do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto ao infojud para anotações junto ao bnmp 3.0.

Não localizada inscrição de cpf do averiguado, oficie-se à receita federal do brasil ([email protected]) para que promova a emissão da documentação civil do averiguado, conforme disciplinado pelo nos termos do comunicado conjunto nº 554/2024; gerada a inscrição, atualize a z. serventia o cadastro junto aos sistemas (bnmp e saj).

Por fim, elabore-se cálculo de pena, abrindo-se vista ao ministério público. - ADV: ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI (OAB 197003/SP)
09/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:30

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:30

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:33

Juntada de Ofício
24/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
03/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:56

Juntada de Ofício
05/04/2024 17:04

Expedição de Ofício.
05/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:55

Juntada de Mandado
15/09/2023 15:42

Expedição de Ofício.
15/09/2023 14:14

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:16

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
16/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:38

Juntada de Ofício
10/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 16:10

Juntada de Mandado
26/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:10

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:46

Expedição de Ofício.
24/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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