09/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:50

Documento Sigiloso Juntado
08/05/2025 16:47

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 16:43

Documento Juntado
19/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
26/09/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:39

Petição Juntada
24/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
23/07/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 13:38

Certidão de Honorários Expedida
27/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/06/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:26

Petição Juntada
14/05/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
13/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 10:11

Formal de Partilha Expedido
13/05/2024 10:07

Alvará Expedido
19/04/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:33

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:48

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
19/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
17/01/2024 06:58

Petição Juntada
11/01/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 21:26

Conclusos para Sentença
16/10/2023 15:27

Petição Juntada
10/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:21

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Cezar Miranda Troiano Filho (OAB 468665/SP) Processo 1003845-87.2023.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Invtante: Jose Graciano, Evandro Luiz Graciano, Ronaldo Cesar Graciano, Tania Regina Graciano Forigo, Hamilton Jose Graciano -

Vistos.

Em se tratando de arrolamento sumário, desnecessária a intimação da Fazenda Estadual para que manifeste eventual concordância com a declaração de ITCMD apresentada.

Com efeito, eventuais questões relativas ao ITCMD, caso incidente, deverão ser resolvidas pela inventariante diretamente na esfera administrativa, nos termos dos Arts. 659, § 2º, e 662, ambos do Código de Processo Civil, sem necessidade de intervenção do Juízo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO Decisão que condicionou o pedido de homologação do plano de partilha, ao recolhimento do ITCMD Insurgência Acolhimento Desnecessidade do recolhimento Questões relativas ao ITCMD, que devem ser resolvidas na esfera administrativa e não obstam a homologação da partilha Intimação da Fazenda apenas após a sentença de homologação da partilha - Inteligência do art. 662 do CPC Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento n. 2034036-68.2022.8.26.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado; relator Desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves; julgado aos 25/02/2022).

Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 39.

Em prosseguimento, providencie o inventariante a regularização da representação processual dos herdeiros-filhos, visto que apenas consta dos autos a procuração outorgada por José Graciano.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.
24/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:34

Documento Juntado
13/07/2023 16:08

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
19/06/2023 11:59

Decisão Determinação
16/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 20:43

Petição Juntada
26/04/2023 14:48

Petição Juntada
26/04/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
24/04/2023 15:57

Recebida a Petição Inicial
24/04/2023 08:51

Conclusos para decisão
23/04/2023 10:17

Evoluída a Classe
20/04/2023 16:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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