14/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/04/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2025 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:53

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2024 11:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2024 17:11

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
30/04/2024 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:27

Remetido ao DJE
19/04/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:47

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 14:02

Recurso Interposto
02/02/2024 05:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 13:40

Remetido ao DJE
12/01/2024 11:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/12/2023 09:49

Conclusos para Sentença
30/11/2023 09:30

Réplica Juntada
13/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:33

Remetido ao DJE
09/11/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 18:00

Contestação Juntada
02/09/2023 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:08

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Campedelli Ruivo (OAB 325045/SP) Processo 1022975-59.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane de Cassia Azzola de Morais, Sheila dos Santos Vieira -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:09

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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