26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1033393-60.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033393-60.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador); Apelada: Carla Marcondes Hasson Sayeg e outro; Advogado: João Carlos Faria da Costa (OAB: 319628/SP); Advogada: Ossara Bastos Avila Valbão (OAB: 528643/SP)
14/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 04:55

Expedição de Certidão.
22/06/2025 04:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
25/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:11

Concedida a Segurança
23/05/2025 08:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:05

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:42

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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