TJSP - 0010272-89.2016.8.26.0229
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010272-89.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Pedro Batista da Silva Junior - Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinta a punibilidade do acusado em relação aos fatos em questão (art. 107, IV, do CP).
O veículo foi devolvido.
Transitada em julgado a sentença, faça-se ofício (IIRGD).
Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado.
Arquive-se.
Cumpra-se.
Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.
Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).
Juiz(a).
NADA MAIS.
Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: ABRAÃO DE OLIVEIRA (OAB 440636/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:46
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
25/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 12:29
Juntada de Mandado
-
29/07/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 12:14
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:43
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 10:59
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 10:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/02/2025 14:37
Autos no Prazo
-
08/10/2024 12:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/09/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:33
Juntada de Ofício
-
09/08/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 21:28
Suspensão do Prazo
-
20/06/2024 21:43
Suspensão do Prazo
-
04/06/2024 20:23
Autos no Prazo
-
13/12/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 10:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
27/09/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 19:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2021 00:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/05/2021 21:30
Suspensão do Prazo
-
03/05/2021 21:31
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 21:26
Suspensão do Prazo
-
17/11/2020 13:32
Proferido Despacho
-
16/11/2020 20:56
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 11:20
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 04:05
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 22:04
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 16:17
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 04:25
Suspensão do Prazo
-
30/08/2019 01:58
Suspensão do Prazo
-
19/07/2019 17:57
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2019 13:39
Proferido Despacho
-
29/03/2019 12:10
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2018 17:33
Decisão
-
27/08/2018 15:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/07/2018 17:59
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 17:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2018 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2018 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2018 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2018 13:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 18:25
Recebida a denúncia
-
21/05/2018 19:40
Conclusos para decisão
-
21/05/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 19:31
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 19:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2018 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2018 19:45
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2018 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
09/03/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 18:15
Proferido Despacho
-
06/03/2018 20:07
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2018 12:49
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2018 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2018 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2018 14:30
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 14:29
Ato ordinatório
-
26/01/2018 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2018 14:19
Juntada de Ofício
-
08/01/2018 18:54
Proferido Despacho
-
08/01/2018 16:59
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 16:04
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2018 05:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
22/08/2017 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 18:44
Expedição de Ofício.
-
19/08/2017 07:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2017 07:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2017 07:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2017 07:38
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2017 18:29
Decisão
-
07/07/2017 11:55
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 09:49
Mudança de Classe Processual
-
20/06/2017 08:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/06/2017 17:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/06/2017 17:56
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 17:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Ofício
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Ofício
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 14:46
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
19/06/2017 14:46
Processo Digitalizado
-
19/06/2017 14:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/05/2017 11:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2017 11:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/05/2017 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/05/2017 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2017 16:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2017 15:58
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/03/2017 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
28/03/2017 12:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2017 10:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2017 15:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 15:07
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/02/2017 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/11/2016 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2016 13:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 14:26
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/11/2016 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/11/2016 11:34
Processo Materializado
-
10/11/2016 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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