16/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:50

Apensado ao processo
15/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:17

Expedição de Ofício.
15/09/2025 16:17

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1532169-73.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON DA SILVA ARAUJO e outro - RODRIGO ALVES DOS SANTOS - 1 - Inicialmente, considerando que estes autos foram desmembrados em relação à corré LARISSA MARIA CASSIANO DE SOUZA e que o recurso do Ministério Público foi apreciado em Segunda Instância em relação aos dois réus (EDSON DA SILVA ARAÚJO e LARISSA MARIA CASSIANO DE SOUZA), determino o apensamento dos autos desmembrados de nº 0013963-51.2025.8.26.0050 a estes autos.

Providencie-se as anotações de praxe. 2 - Traslade-se cópias do v. acórdão de fls. 456/466 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 475, para os autos desmembrados de nº 0013963-51.2025.8.26.0050 para as devidas providências. 3 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se/ aditando-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado EDSON DA SILVA ARAUJO, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 4 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 5 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, às fls. 330/340, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. 6 - No mais, determino a incineração dos entorpecentes na forma prevista no parágrafo único do artigo 61 da lei 11.343/2006, bem como o perdimento do valor e dos aparelhos celulares apreendidos em favor da União.

Determino, ainda, a doação livre ou, caso esteja inservível ou seja inviável, a destruição (reciclagem ecológica) dos aparelhos celulares e das embalagens/festas/descartáveis apreendidos, notadamente em razão de constituírem bens sem valor econômico a justificar a realização de leilão judicial bem como por inexistir interesse do Poder Público sobre esses bens.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 7 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 468348/SP), DANILO UCIDA (OAB 328468/SP)
12/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:37

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 07:13

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:43

Desmembramento de Feitos
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:14

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 10:00

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:10

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:31

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:21

Decisão Determinação
24/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 17:26

Indeferido o pedido
30/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:34

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:34

Expedição de Ofício.
14/01/2025 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 05:55:45, 6ª Vara Criminal.
13/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
12/12/2024 12:30

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:36

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:35

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:29

Mantida a Decisão Anterior
11/12/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
11/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:05

Juntada de Mandado
10/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:43

Apensado ao processo
20/11/2024 18:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 18:55

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:37

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:50

Expedição de Ofício.
18/09/2024 18:50

Expedição de Ofício.
18/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:49

Recebida a denúncia
18/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:03

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2024 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/09/2024 08:33

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:29

Expedição de Alvará.
28/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:25

Mudança de Magistrado
28/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/08/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 08:23

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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