TJSP - 0029414-55.2020.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029414-55.2020.8.26.0224 (processo principal 1029135-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Roberto Cassiano - - Carlos Augusto Cassiano - - Ada Magdalena Cassiano - - Maria José Magdalena Cassiano Rangel - Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris -
Vistos.
Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer.
Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito.
Intime-se o(a) executado(a), via Domicílio Eletrônico ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, para que comprove, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento das custas finais (cf. art. 4º, inc.
III, da Lei estadual nº 11.608/03, anterior à alteração promovida pela Lei estadual nº 17.785/23) - em guia DARE-SP, código 230-6 -, observados os limites mínimo e máximo previstos no artigo 4º, § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03.
Consigno, por oportuno, que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser consultados no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.
Após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ (sessenta dias) sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: WILLIAM JOSE DE SOUZA (OAB 73159/SP), WILLIAM JOSE DE SOUZA (OAB 73159/SP), RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS (OAB 218482/SP), WILLIAM JOSE DE SOUZA (OAB 73159/SP), WILLIAM JOSE DE SOUZA (OAB 73159/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 14:49
Processo Desarquivado Sem Reabertura
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02/07/2025 12:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2021 08:43
Arquivado Provisoriamente
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14/05/2021 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2021 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2021 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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07/05/2021 11:17
Conclusos para despacho
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29/03/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
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17/03/2021 11:33
Expedição de Alvará.
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23/02/2021 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2021 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 19:26
Decisão
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12/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2020 16:58
Conclusos para despacho
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15/12/2020 16:24
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2017
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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