TJSP - 1006817-69.2021.8.26.0344

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

LEANDRO BERNINI DA SILVA

CPF *75.***.*95-59

Advogados

GIOVANA BORTOLINI POKER

OAB: 397050/SP

CPF *06.***.*52-03

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

LEANDRO BERNINI DA SILVA

CPF *75.***.*95-59

Advogados

JESSICA GUERRA SERRA

OAB: 306821/SP

CPF *26.***.*35-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:30

    Não-Provimento

  • 11/09/2025 09:30

    Julgado

  • 08/09/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/09/2025 16:57

    Despacho À Mesa

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1006817-69.2021.8.26.0344 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Leandro Bernini da Silva - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - sala 604.

    Data da pauta: 11/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

    Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

    Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

    Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

    Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Giovana Bortolini Poker (OAB: 397050/SP) - 1° andar

  • 29/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 14/08/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:25

    Documento Finalizado

  • 14/08/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:30

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:34

    Expedido Termo de Intimação

  • 01/08/2025 14:11

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 29/07/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 11:03

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 23/07/2025 07:43

    Despacho À Mesa

  • 22/07/2025 14:01

    Inclusão em Pauta

  • 05/02/2025 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 17:15

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/12/2024 19:31

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 16/12/2024 19:21

    Despacho

  • 28/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/06/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 19:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 25/06/2024 16:42

    Despacho

  • 21/06/2024 11:58

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 20/06/2024 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 19:32

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 06/07/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 05/07/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:33

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 02/07/2023 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:13

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 23/05/2023 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 02/05/2023 09:36

    Prazo

  • 02/05/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:22

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 25/04/2023 16:36

    Recurso Especial

  • 15/03/2023 10:16

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 15/03/2023 10:16

    Recebidos os autos do MP

  • 14/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 02/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 00:00

    Publicado em

  • 01/11/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:00

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 01/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:23

    Vista (Contrarrazões)

  • 26/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:45

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 30/09/2022 11:43

    Prazo

  • 30/09/2022 11:41

    Unificação Pai

  • 30/09/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:23

    Julgado virtualmente

  • 19/07/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:22

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 08/07/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:28

    Despacho

  • 01/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:42

    Subprocesso Cadastrado

  • 21/06/2022 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 10/06/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:07

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 10/06/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:42

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 12/04/2022 15:08

    Acórdão registrado

  • 12/04/2022 13:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 12/04/2022 13:11

    Julgado virtualmente

  • 30/03/2022 17:27

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/03/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 00:00

    Publicado em

  • 08/03/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:44

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 08/03/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:28

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 07/03/2022 00:00

    Publicado em

  • 07/03/2022 00:00

    Publicado em

  • 06/03/2022 11:08

    Despacho

  • 04/03/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 00:00

    Publicado em

  • 02/03/2022 16:17

    Expedido Termo de Intimação

  • 02/03/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 12:54

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/03/2022 12:54

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2022 11:54

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 23/02/2022 11:05

    Processo Cadastrado

  • 21/02/2022 17:40

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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