29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030366-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Wellington Fernando Modesto Malagutte -

Vistos.

Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Não havendo providências adicionais a serem tomadas por este juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
28/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Não recebido o recurso
28/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
01/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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