05/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009616-09.2025.8.26.0016/SPAUTOR: RODRIGO CARACCIOLO MARTINSADVOGADO(A): WILLIAM QUARESMA DE SOUZA (OAB SC058365)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido retro.

O sistema dos juizados especiais cíveis prevê, além do comparecimento pessoal da parte, como primeira etapa, a realização de audiência de tentativa de conciliação e de audiência de instrução e julgamento eventualmente designada a critério do magistrado.

O Provimento CSM n° 2651/2022 autorizou a retomada das audiências presenciais de modo que, doravante, será regra sua realização, em observância ao princípio da pessoalidade que vige no procedimento da Lei 9099/95.

Conforme constou no ato de designação, com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia.

Finalmente, pontuo que as partes representadas por advogados não possuem óbice primário à opção pelo procedimento comum, que dispensa seu comparecimento pessoal, se assim lhes convir.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se.
03/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:31

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:58

Juntada de Petição
22/08/2025 12:58

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
21/08/2025 18:09

Juntada de Petição
21/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
19/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 14:55

Decisão interlocutória
18/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:46

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 05 - audiência de conciliação - 5º andar - 11/11/2025 14:00
31/07/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CARACCIOLO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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