05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000837-80.2024.8.26.0104; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cafelândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000837-80.2024.8.26.0104; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Celso Eduardo Scarelli; Advogada: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:14

Distribuído por sorteio
03/09/2025 15:21

Processo Cadastrado
02/09/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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