15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1539752-17.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDREWS TAYLOR GARCIA CASTRO -

Vistos.

Fls. 365: Acolho a manifestação do MP e autorizo a produção antecipada de provas em relação ao corréu FLÁVIO.

A Súmula 455 do E.

STJ dita que a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 36, do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

Dentro deste espectro, além do número de testemunhas e réus, bem como da gravidade dos fatos àquele atribuídos, que envolve vultoso prejuízo financeiro à vítima, existe fundado receio do perecimento da prova, pois compelir a vítima e testemunhas ao comparecimento em data futura e incerta acarretará novo trauma e, claro, o decurso do tempo certamente maculará a busca da verdade real, notadamente em virtude da alteração de endereços de testemunhas e o próprio esquecimento dos detalhes da ação criminosa.

Assim, nomeio a DPE para atuar na defesa do réu FLÁVIO GOMES DE ABREU, abrindo-se vista para ciência e oferecimento de resposta à acusação.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Int. e Cump. - ADV: JONYS BELGA FORTUNATO (OAB 184113/SP), JOSE BELGA FORTUNATO (OAB 58545/SP)
12/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:53

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:57

Expedição de Mandado.
10/09/2025 08:56

Expedição de Mandado.
10/09/2025 08:56

Expedição de Mandado.
10/09/2025 08:56

Expedição de Mandado.
10/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/08/2025 19:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/05/2025 08:30

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:40

Expedição de Carta precatória.
16/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:12

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 21:18

Suspensão do Prazo
18/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 12:49

Juntada de Mandado
18/10/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 17:27

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:27

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 16:47

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:47

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:47

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:50

Recebida a denúncia
28/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
08/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:21

Suspensão do Prazo
03/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
19/06/2023 18:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 18:29

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
25/11/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:08

Conclusos para despacho
24/11/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/11/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
07/10/2022 14:12

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
11/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
26/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:23

Expedição de Certidão.
22/02/2022 20:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/02/2022 20:06

Expedição de Certidão.
15/02/2022 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:19

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
07/12/2021 10:07

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007123-33.2024.8.26.0576

Rodrigo Domingues Correa

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Marco Aurelio Serizawa Yamanaka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0001332-32.2020.8.26.0024

Marcelo Ricardo Mariano

Marcos Henrique Frederico

Advogado: Joao Vitor Lopes Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2018 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1051828-82.2025.8.26.0053

Osmar de Barros Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1006695-25.2024.8.26.0191

Wilson Souza Martins

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Advogado: Michel da Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1035853-89.2025.8.26.0224

Priscila Ferreira Vicente

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Daiane America dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 15:46

Exibir Processo