01/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:26

Não conhecidos os embargos de declaração
29/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/04/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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