17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002068-16.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mitihiro Ito - Jose Ricardo de Faria - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para REINTEGRAR o autor na posse da área indicada na exordial.

Em consequência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Antecipo os efeitos da tutela para o fim de conceder imediata efetividade ao comando desta sentença.

Considerando a maior vulnerabilidade do réu, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária, intimando-se, sob pena de cumprimento do mandado de reintegração de posse pelo oficial de justiça com o auxílio de força policial, desde logo deferindo ordem de arrombamento e qualquer outra medida necessária ao fiel cumprimento da determinação.

Anoto que o cumprimento da reintegração deverá ser realizado independentemente de quem esteja, no momento do cumprimento, ocupando o imóvel em questão.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão necessária para remuneração dos advogados que atuaram nos termos do convênio entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fl. 10 e 50).

P.R.I. - ADV: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 101827/SP)
27/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:54

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
09/02/2025 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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