03/09/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054636-66.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Maehata - - Gabriela Ribeiro Maehata - Gafisa S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), WELITON SANTANA JUNIOR (OAB 287931/SP), WELITON SANTANA JUNIOR (OAB 287931/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 06:27

Juntada de Certidão
31/05/2025 15:40

Expedição de Carta.
24/05/2025 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/05/2025 10:46

Não confirmada a citação eletrônica
12/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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