TJSP - 2086981-27.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Gozzo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:52
Prazo
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05/09/2025 18:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086981-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hélio Aparecido Esvicero (Inventariante) e outro - Agravado: Aliaki Administração e Conservação de Bens - Eireli - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO OPOSTOS.
IRRESIGNAÇÃO POR MEIO DE PETIÇÃO SIMPLES.
REJEIÇÃO PRELIMINAR DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA, QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REITERAÇÃO PELOS AGRAVANTES.
ANÁLISE POSSÍVEL SOMENTE ATRAVÉS DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO SIMPLES.
INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO.
MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO.
REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À EXECUTIVIDADE DO TÍTULO OBSERVADOS.
INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
EXECUTADOS QUE NÃO POSSUEM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVEM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
DECISÃO MANTIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Luiz de Andrade (OAB: 154379/SP) - Jose Eduardo Soares Lobato (OAB: 59103/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:26
Acórdão registrado
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29/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:07
Julgado virtualmente
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27/08/2025 11:09
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 14:08
Despacho À Mesa
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31/03/2025 13:52
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 10:34
Prazo
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27/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/03/2025 12:19
Despacho
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25/03/2025 10:16
Conclusos para decisão
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25/03/2025 10:09
Distribuído por competência exclusiva
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25/03/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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25/03/2025 09:49
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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