04/09/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000079-72.2025.8.26.0011 (processo principal 1001761-16.2023.8.26.0011) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Marco Aurelio Bachega - - Ricardo Niederauer Bachega - - Pedro Niederauer Bachega - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

REJEITO os embargos declaratórios, opostos pelo requerente (págs. 36/37), uma vez que o pretendido destoa das hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a omissão apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente.

Em realidade, busca o embargante revestir de caráter infringente os embargos, o que é vedado consoante jurisprudência pacífica.

Cumpra o requerente o quanto estabelecido pela decisão combatida, posto inexistir no título judicial o afastamento do reajuste.

Além disso, na inércia da requerida e ante a inviabilidade de cálculo pelo requerente, aplicável o quanto disposto no §3º do art. 473 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
29/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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