15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074424-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Domingues - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo noticiado nos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de descumprimento da avença, poderá a parte credora dar início à fase de cumprimento da sentença, por meio de incidente que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como "incidente processual" apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº 16/2016.

Custas nos termos do acordo.

Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos.

P.R.I. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI (OAB 450003/SP)
05/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:27

Decisão Determinação
02/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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