17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001485-75.2025.8.26.0006/SPRÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço para condenar a ré ao pagamento de indenização moral à razão de R$600,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).
05/09/2025 13:07

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:02

Juntada de Petição
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
06/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
05/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 19:02

Juntada de Petição
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:37

Determinada a citação
03/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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