05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001482-14.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Grazielli Aparecida Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO RÉU.

PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE O RÉU SEJA CONDENADO A PRESTAR CONTAS EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DA GARANTIA DO CONTRATO.

SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES, MAS CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA O AJUIZAMENTO DO FEITO.

POSTULADO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE AÇÃO E AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

RÉU QUE NÃO PRESTOU CONTAS À AUTORA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL.

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE INCIDIR, NA ESPÉCIE, O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar
11/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
11/05/2025 06:02

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:39

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:50

Expedição de Carta.
07/11/2024 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2024 10:43

Expedição de Carta.
20/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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