05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005482-55.2023.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Fabio Jeferson Ricardo - Apelado: Atacadão S/A - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DO EXEQUENTE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA - DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA R.

SENTENÇA INSTAURAÇÃO PREMATURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO RECONHECIDO ERRO DE PROCEDIMENTO NO TOCANTE AO ÔNUS SUCUMBENCIAL NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL RECURSO NÃO PROVIDO1 A OBRIGAÇÃO SUBJACENTE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL É ILÍQUIDA, POIS DEPENDE DE QUANTIFICAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES, CIRCUNSTÂNCIA EXPLICITAMENTE SINALIZADA NA R.

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DE MODO QUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEVE ANTECIPAR A INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 APESAR DE HAVER NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO, ESSE IMBRÓGLIO FOI CAUSADO, EM GRANDE PARTE, PELO I.

JUÍZO A QUO, QUE INDEFERIU A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CONSIDERÁ-LA DESNECESSÁRIA E, DEPOIS, QUANDO PROPOSTO ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECIDIU JUSTAMENTE O CONTRÁRIO.

ERRO DE PROCEDIMENTO.

EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL DECRETADA DE OFÍCIO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduarda da Silva Pereira (OAB: 449284/SP) - Eloá Aparecida Cuba (OAB: 449285/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 5º andar
26/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:49

Expedição de documento
24/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:53

Remetido ao DJE
21/03/2025 15:11

Recebido o recurso
21/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:16

Apelação/Razões Juntada
12/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:35

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:37

Petição Juntada
20/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:43

Remetido ao DJE
19/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:35

Petição Juntada
04/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:14

Remetido ao DJE
04/06/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:16

Petição Juntada
27/03/2024 12:20

Petição Juntada
11/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
08/03/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:31

Conclusos para despacho
11/11/2023 00:21

Suspensão do Prazo
31/10/2023 11:25

Petição Juntada
31/10/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:07

Remetido ao DJE
30/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 17:55

Contestação Juntada
04/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:37

Remetido ao DJE
02/10/2023 18:08

Recebida a Petição Inicial
29/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001482-14.2024.8.26.0296

Grazielli Aparecida Ferreira da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 4001485-75.2025.8.26.0006

Janaina Cardoso dos Anjos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 4001341-04.2025.8.26.0006

Bruno Franzonatto Nogueira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Guilherme Curcelli Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1020082-02.2025.8.26.0053

Jorge Nogarotto Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0018969-30.2025.8.26.0053

Eliane Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kirlia Mara Brandao Teles Barbosa Rodrig...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 16:22

Exibir Processo