08/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098092-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Maria dos Reis - - Dalva Pereira dos Reis - - Jessimar Teixeira Lage - - Marisa Aparecida Lopes de Freitas - - Sizenir Ferreira Lima dos Anjos -

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita para os autores.

Tempestivo o recurso interposto pela coautora MARISA APARECIDA LOPES DE FREITAS, RECEBO em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP)
28/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Recebido o recurso
28/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:59

Recebido o recurso
13/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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