TJSP - 1016599-13.2025.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 20:46
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 11:14
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1016599-13.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016599-13.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Jomarilo Gomes da Silva; Advogada: Caroline Gori Ferreira (OAB: 502012/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
04/09/2025 13:26
Conclusos para despacho
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04/09/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:44
Expedido Termo de Intimação
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04/09/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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03/09/2025 16:28
Processo Cadastrado
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02/09/2025 15:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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