TJSP - 1500174-54.2016.8.26.0266

1ª instância - Saf de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ: 46.578.498/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

H2C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 48.135.458/0001-84

JOSE PEDRO PETTINATI

CPF *24.***.*84-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEONARDO VIEIRA AMARAL - LEILAO NET

CPF *25.***.*90-07

H2C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ:

PATRICIA EMANUELA DIAS

CPF *21.***.*17-26

Advogados

DANIEL ALVES DA SILVA BUENO

OAB: 276287/SP

CPF *26.***.*30-52

ALEXANDRE MENDES RAMOS

OAB: 296650/SP

CPF *77.***.*97-40

ANDREZA RIBEIRO LIMA

OAB: 395860/SP

CPF *01.***.*07-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:33

    Apensado ao processo

  • 29/08/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500174-54.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Jose Pedro Pettinati - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - H2c Administração de Imoveis Ltda - PATRICIA EMANUELA DIAS -

    VISTOS.

    Fls. 299/301: Com o fruto da arrematação, procedeu o município à imputação do pagamento dos exercícios mais antigos, remanescendo, destarte, os mais recentes.

    Pois bem. É comum, no âmbito da administração municipal, os extratos do demonstrativo da dívida carrearem exercícios indevidos, quer seja por prescrição, quer seja por cancelamentos pretéritos da dívida ativa.

    A par disso, há notícia da conversão dos autos físicos 2001, 2007, 2011 e 2013 em digitais, de modo que, antes de prosseguir com a execução do saldo remanescente, mister que se apure a acertude da imputação ora noticiada.

    Neste exato ponto, digitalizados os autos físicos, promova a z.

    Serventia ao apensamento nestes e, ato contínuo, tornem-me apreciação.

    I-se. - ADV: DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), ALEXANDRE MENDES RAMOS (OAB 296650/SP), FABIO RESENDE (OAB 323341/SP), ANDREZA RIBEIRO LIMA (OAB 395860/SP)

  • 27/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/05/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:57

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/11/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/09/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 16:48

    Ato ordinatório

  • 08/05/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/05/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 00:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/04/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:53

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/02/2024 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/02/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/01/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 15:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/01/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 08:40

    Hasta Pública Deferida

  • 07/07/2023 22:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 20:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 09/05/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 11:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/03/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:29

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 22/03/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/01/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/09/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 09:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2021 13:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/06/2021 13:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/04/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:17

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/04/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 15:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2019 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2019 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2019 14:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/11/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:21

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 09:20

    Protocolo Juntado

  • 04/10/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 10:28

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/09/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2018 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2017 17:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/08/2017 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 09:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/07/2017 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2016 20:18

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2016 20:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/11/2016 18:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

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