26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:04

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007907-98.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izair Antônio Bosco -

Vistos.

A presente ação versa sobre a configuração de danos morais por desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte alega não estar vinculada, matéria idêntica à questão submetida a julgamento perante o e.

TJSP afetada pelo IRDR 59, no qual houve determinação de suspensão de todos os feitos relativos ao tema.

Nesse contexto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, até o julgamento do referido Tema, nos termos do art. 313, IV, do CPC.

Proceda a z.

Serventia as devidas anotações, inclusive lançando a movimentação correspondente (código 75059).

Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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