TJSP - 1010463-76.2024.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010463-76.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcirio Celso Urculino - - Arenilda Salvina da Silva Urculino - Setma - Empreendimentos e Incorporações Imobiliarias Spe Ltda - Do exposto, na forma do artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido desta ação, fazendo-o para: i. rescindir o contrato celebrado entre as partes; ii. condenar a ré à devolução de 80% dos valores desembolsados pela parte autora, corrigidos monetariamente desde os desembolsos e com juros de mora a contar do trânsito em julgado da sentença, em parcela única, podendo ser retido o valor despendido com ITBI para transmissão da propriedade do imóvel.
Diante da sucumbência em maior parte da ré, arcará esta com o pagamento das custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%, sobre o valor da condenação.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo"(art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Nos termos do Prov.
CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.
Oportunamente, ao arquivo.
P.
I.
C. - ADV: RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP), RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP), ZILDETE MARIA DOS REIS MEDEIROS (OAB 102199/SP), KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP), ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP), ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP) -
03/09/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:25
Julgada Procedente em Parte a Ação
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15/07/2025 14:58
Conclusos para decisão
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26/06/2025 14:33
Conclusos para despacho
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26/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 01:00
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
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21/03/2025 13:05
Juntada de Petição de Réplica
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26/02/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/02/2025 17:15
Juntada de Petição de contestação
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20/12/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/12/2024 11:24
Juntada de Certidão
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06/12/2024 16:24
Expedição de Carta.
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06/12/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 16:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/12/2024 14:51
Conclusos para despacho
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06/11/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2024 09:53
Conclusos para despacho
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10/09/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 16:40
Determinada Requisição de Informações
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28/08/2024 16:03
Conclusos para despacho
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27/08/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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