15/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009569-38.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Antonio Proietti - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Em 29 de maio de 2025, com decisão publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, ante a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, ante a natureza da questão envolvida no presente feito, este permanecerá SUSPENSO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 59.

Cumpra-se a suspensão determinada.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
19/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:49

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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