04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000354-31.2025.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelado: Valdemir Zanon - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE LIGAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECUSA INJUSTIFICADA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO - MERA IRREGULARIDADE FORMAL NÃO OBSTA O DIREITO DO AUTOR À FRUIÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - PEDIDO PROCEDENTE - AUSÊNCIA DE HIPÓTESE PARA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NA FORMA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC, QUE DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, REMUNERANDO O ADVOGADO DE FORMA ADEQUADA PELO TRABALHO REALIZADO APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) - Antonio Luiz Alves (OAB: 105295/SP) - 5º andar
14/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:30

Ato ordinatório
23/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 22:18

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 17:52

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:05

Juntada de Mandado
06/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:33

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:34

Ato ordinatório
21/03/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:02

Ato ordinatório
24/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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